Publicado em: qua, mar, 2014

João Madison recorre de multa junto ao TRE

O deputado João Mádison vai recorrer da multa a ele aplicada pela Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral. A multa de R$ 25 mil foi aplicada por decisão do juiz Sandro Helano, e ainda não é decisão final. A assessoria jurídica do deputado afirma que existem erros tanto na legitimidade da ação como na proporcionalidade da multa.

“Vamos sim recorrer ao pleno do Tribunal e temos tranqüilidade em relação a isso por duas razões. Uma porque a ação foi extinta por ilegitimidade da parte e outra porque o Ministério Público não pode assumir assim uma ação no seu andamento quanto a isso não há dúvidas, temos tempo e temos a razão a nosso favor”, afirma Madison.

A multa diz respeito a entrevista concedida pelo deputado a uma rádio no município de Corrente. João Madison disse que durante sua entrevista falou sobre ações e realizações do seu mandato, além disso, a Justiça Eleitoral pode aplicar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil “a mim foi aplicado o maior valor, isso também tem que ser revisto.

Não há cabimento em aplicar multas tão exorbitantes, elas devem ser proporcionais. Mas, estamos tranquilos quanto a isso, vamos recorrer ao TER e se não lograrmos êxito vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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